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CID M19: Saiba como ter direito à Aposentadoria BPC LOAS pelo INSS

A CID-10 M19 é uma classificação da Classificação Internacional de Doenças (CID) utilizada para identificar doenças do sistema musculoesquelético e do tecido conjuntivo. Mas afinal, quem tem CID-10 M19 tem direito à aposentadoria ou ao BPC-LOAS? Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.

O que é CID-10 M19?

A CID-10 M19 é uma classificação da CID utilizada para identificar doenças do sistema musculoesquelético e do tecido conjuntivo, como artrite (CID-10 M15-M19) e artrose (CID-10 M15-M19). Na CID-11, essas condições são identificadas com os códigos MB60 para osteoartrite primária e MB61 para osteoartrite secundária. Exemplos de doenças que se enquadram nesta categoria incluem: osteoartrite de joelho (CID-10 M17, CID-11 MB60), osteoartrite de quadril (CID-10 M16, CID-11 MB60) e osteoartrite de mãos (CID-10 M18, CID-11 MB60).

Quem tem CID-10 M19 tem direito à aposentadoria?

Não necessariamente. O direito à aposentadoria depende de diversos fatores, como tempo de contribuição, idade, e não está diretamente relacionado ao diagnóstico de uma doença como artrite ou artrose. Por exemplo:

  • Aposentadoria por idade: Requer idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Requer um tempo mínimo de contribuição, independentemente da idade, que varia conforme a regra de transição aplicada.
  • Aposentadoria por invalidez: Requer comprovação de incapacidade permanente para o trabalho, não apenas o diagnóstico de uma doença.

Quem tem CID-10 M19 tem direito ao BPC-LOAS?

Pode ser que sim. O BPC-LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência. Para ter direito, é necessário comprovar a condição de deficiência ou idade avançada, além de não possuir renda suficiente. Exemplos de situações que podem se enquadrar incluem:

  • Idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para o sustento próprio e da família.
  • Pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem incluir osteoartrite severa limitando a mobilidade.

Como comprovar a condição de deficiência para obter o BPC-LOAS?

A condição de deficiência pode ser comprovada por meio de avaliação médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por médico perito da Perícia Médica Federal. Essa avaliação deve detalhar as limitações funcionais associadas à doença classificada sob CID-10 M19 (CID-11 MB60, MB61). Exemplos de documentos importantes incluem:

  • Laudos médicos detalhados com a descrição da deficiência e suas limitações.
  • Relatórios de exames complementares, como raios-X, ressonância magnética, e testes de função física.
  • Documentação de tratamentos prescritos e resultados obtidos, como fisioterapia, uso de medicamentos e intervenções cirúrgicas.

Qual é o valor do BPC-LOAS?

O valor do BPC-LOAS é de um salário mínimo vigente.

Como solicitar o BPC-LOAS?

Para solicitar o BPC-LOAS, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a deficiência. Documentos adicionais incluem:

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Carteira de identidade e CPF
  • Comprovante de residência
  • Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar

Também é possível contar com a ajuda da BUROCRACIA ZERO para agilizar e simplificar o processo, aumentando suas chances de sucesso na obtenção do benefício.

Sou médico. Meu paciente tem CID-10 M19 e CID-11 MB60/MB61 e atende aos critérios de elegibilidade para o BPC-LOAS. Como posso ajudá-lo a acessar o BPC-LOAS por deficiência?

A CID-10 M19 e CID-11 MB60/MB61 não se referem a uma deficiência específica, mas sim a códigos de diagnóstico para "outras artroses". Para ajudar o paciente a acessar o BPC-LOAS por deficiência, é necessário avaliar se ele se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação. Exemplos de ações a serem tomadas incluem:

  • Avaliação da deficiência do paciente e como ela impacta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
  • Preparação de um laudo médico claro e detalhado, descrevendo a deficiência e suas limitações.
  • Inclusão de informações sobre exames complementares realizados, tratamentos prescritos e resultados obtidos.
  • Certificação de que o laudo está assinado e carimbado pelo médico responsável.

Para comprovar o direito ao BPC-LOAS por deficiência, é importante que o paciente apresente documentos médicos que comprovem a deficiência e suas limitações, bem como informações sobre sua renda familiar e condições socioeconômicas. Recomenda-se entrar em contato com a BUROCRACIA ZERO para obter assessoria completa.

Sou terapeuta ocupacional. Meu paciente tem CID-10 M19 e CID-11 MB60/MB61 e atende aos critérios de elegibilidade para o BPC-LOAS. Como posso ajudá-lo a acessar o BPC-LOAS por deficiência?

Como terapeuta ocupacional, você pode avaliar as habilidades funcionais do paciente e como a deficiência afeta suas atividades diárias e capacidade de trabalho. Exemplos de passos a seguir incluem:

  • Documentação das limitações do paciente e como elas impactam na sua autonomia.
  • Descrição das necessidades de assistência e recursos para desempenhar as atividades cotidianas.
  • Elaboração de um laudo claro e detalhado, descrevendo as limitações funcionais do paciente e suas necessidades de apoio.
  • Certificação de que o laudo está assinado e carimbado pelo terapeuta responsável.

Recomenda-se que o paciente apresente todos os documentos relevantes e entre em contato com a BUROCRACIA ZERO para obter assessoria completa e aumentar suas chances de obter o benefício.

Sou psicólogo. Meu paciente tem CID-10 M19 e CID-11 MB60/MB61 e atende aos critérios de elegibilidade para o BPC-LOAS. Como posso ajudá-lo a acessar o BPC-LOAS por deficiência?

Como psicólogo, você pode ajudar seu paciente a acessar o BPC-LOAS por deficiência da seguinte forma:

Avalie a condição de saúde mental do paciente e seu impacto nas atividades de vida diária e na participação social. Documente a presença de sintomas como ansiedade (CID-10 F41.1, CID-11 6B00), depressão (CID-10 F32, CID-11 6A70), isolamento social, dentre outros, e como eles limitam o paciente em suas atividades.

Escreva um laudo técnico-psicológico detalhado, descrevendo as limitações do paciente, sua capacidade funcional, os tratamentos já realizados e seu prognóstico. O laudo deve enfatizar a dificuldade do paciente em realizar atividades básicas da vida diária e participar da sociedade.

Recomende exames e laudos acessórios que podem ser úteis para comprovar o direito do paciente ao BPC-LOAS, como relatórios médicos, relatórios de terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, laudos de exames psicológicos e neuropsicológicos, dentre outros.

Essas informações são essenciais para documentar a condição do paciente e fornecer uma base sólida para a solicitação do benefício assistencial. Recomenda-se que o paciente entre em contato com a BUROCRACIA ZERO para obter assessoria completa e aumentar suas chances de obter o benefício.

Crianças e adolescentes

Crianças com deficiências ou com problemas de saúde que impactem o desenvolvimento e a aprendizagem podem ter direito ao BPC-LOAS. Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.

ADULTOS
Para um adulto entre 18 e 64 anos ter acesso ao BPC -LOAS é necessário que o problema não tem cura (nem por cirurgia, remédios, terapias ou aparelhos) e que impeça a pessoa de realizar qualquer tipo de trabalho.  Envie as documentações médicas que você tem para nós por Whatsapp e analisaremos o caso.
idosos com 65 anos ou mais

Idosos que tenham completado 65 anos podem ter um processo facilitado para o acesso ao BPC-LOAS. Fale conosco. É possível ter mais de um BPC na mesma família e em alguns casos a renda familiar pode ser flexibilizada quando há mais de um idoso na mesma casa.

baixa renda
Seja criança, adolescente, adulto ou idoso, para receber o BPC é necessário que a pessoa seja de uma família considerada baixa renda pelo governo.. Nos informe por Whatsapp a renda familiar bruta da sua família e quem são as pessoas que moram na casa para fazermos o cálculo para você. Só precisamos saber das rendas oficiais como salários com carteira assinada e aposentadorias ou pensões.

dúvidas de clientes

Quem tem síndrome de down recebe algum benefício?

Sim, pessoas com síndrome de Down têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), desde que atendam aos requisitos estabelecidos. Esse benefício é pago pelo governo federal e tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. É importante ressaltar que o BPC-LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um auxílio financeiro para quem não tem condições de prover seu próprio sustento. Para saber mais informações sobre como solicitar o benefício, entre em contato com a BUROCRACIA ZERO.

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Perguntas e respostas

O BPC é voltado para pessoas com qual renda?

O BPC, em regra, é voltado para famílias que tem renda de até 1/4 de salário mínimo por pessoa. Ou seja, onde 1 salário mínimo sustenta quatro pessoas ou mais. Contudo, esse valor pode ser maior dependendo dos gastos essenciais dessa família, especialmente com saúde. Na dúvida nos consulte sobre seu caso concreto.

Quanto a família recebe de bpc?

O beneficiário pessoal ou familiar recebe o mesmo valor: um salário mínimo mensal.

Isso significa um acréscimo de 12 salários mínimos por ano na renda de famílias em situação de vulnerabilidade, valores que não podem ser menosprezados.

BPC não tem 13º salário.

pedi bpc e ele foi negado. posso pedir novamente?

Pode sim, e o melhor é que se for comprovado que você tinha direito, todos os valor não pago desde a primeira requisição serão depositados juntos.

Ou seja, você pode ter muito dinheiro a receber! Ligue-nos.

Meu marido recebe aposentadoria e eu nunca contribuí para a previdência. tenho direito ao bpc?

Sim, mas com duas condições.1. É necessário que a aposentadoria do marido ou esposa não seja maior que um salário mínimo. 2. Além disso, a pessoa que requisita deve ter mais de 65 anos ou ser incapaz de prover o próprio sustento.

Moro com meu filho casado e ele tem renda familiar alta. tenho direito ao bpc?

Sim.Filhos casados, em união estável, viúvos ou separados não contam para a composição da renda do BPC mesmo que morem na mesma casa.A composição se dá, como regra geral, entre o casal e os filhos solteiros.

Quais documentos são necessários para requerer o bpc?

CadÚnico atualizado é fundamental.

Além disso, informações sobre renda, custo de vida, exames e laudos (no caso de doenças e deficiências), além do CPF de todos os membros do núcleo familiar.

Meu bpc foi cancelado. posso pedir novamente?

Sim, mas é preciso verificar antes a razão para a negação do benefício.

Quem recebe bolsa família pode pedir bpc?

Sim.

Famílias que recebem Bolsa Família (Auxílio Brasil) podem requerer BPC.

o bpc é permanente?

Não. É um benefício temporário, enquanto a pessoa estiver dentro do mesmo quadro econômico-social. Caso a renda se altere, seja por registro em carteira de um membro familiar ou abertura de empresa, o benefício é cancelado. Ele também é cancelado caso o beneficiário passe mais de 2 anos sem atualizar seu CadÚnico.

depressão é motivo para concessão de bpc?

Depende.

Caso seja uma depressão ou qualquer transtorno mental incapacitante que impossibilite a pessoa prover seu próprio sustento, além de não ter condição de ser sustentada pela família, sim.

É possível ter dois bpc na mesma família?

Sim.

Em alguns casos é possível, especialmente quando se tratar de dois idosos, ou envolver pessoas com deficiência.

tive um acidente e ficarei em reabilitação por longo período. tenho direito ao bpc?

Se houver um laudo médico afirmando que sua reabilitação levará mais de dois anos e que é incompatível com atividade laboral, sim.

MEU IRMÃO MORA NA MINHA CASA. A RENDA DELE CONTA COMO FAMILIAR?

Se o seu irmão for solteiro, a renda que ele obtiver conta na renda familiar. Se ele for casado, viúvo, separado ou estiver em uma união estável, não conta.

RECEBO AUXÍLIO DE UMA TIA E CESTA BÁSICA DA IGREJA. ESSAS AJUDAS CONTAM COMO RENDA?

Auxílios recebidos fora do núcleo familiar, como regra geral, não contam como renda. Contudo, é preciso provar que a família ampliada, de fato, não tem como prover o sustento.

a burocracia zero fica em são paulo e moro longe. como fazer?

Com ajuda da tecnologia e das novas legislações que reconhecem as transações feitas pela internet não é preciso mais estarmos fisicamente juntos para que a gente te atenda. Reuniões pela internet, fotografia de documentos e assinaturas pelo celular. Tudo isso é possível, legalmente aceito e rápido!

tenho interesse. vamos conversar?

Sim! Entre em contato por telefone ou whatsapp e agende uma consulta. Os atendimentos para os benefícios assistenciais têm consulta gratuita. Te explicaremos tudo, você envia os documentos e assina o contrato. No atendimento ao benefício assistencial só te cobraremos quando tudo der certo e nosso pagamento só será devido quando seu dinheiro sair. 

Você só nos paga se você também ganhar

Enquanto o governo tem todo interesse em não conceder benefícios e isenções para você, a Burocracia Zero tem uma política bem diferente: só ganhamos nossos honorários se você atingir o objetivo! Nós somos os maiores interessados em que você consiga sua isenção, ou a recuperação de valores pagos a mais, ou a concessão de um benefício, pois nós ganhamos quando você ganha. Salvo despesas, como laudos, certificados digitais, perícias ou documentações, por exemplo, para a recuperação de imposto de renda pago indevidamente ou a solicitação de isenção você só nos paga após o resultado positivo do nosso trabalho.

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